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- Publicado em 02 outubro 2025
NOTÍCIAS
‘Marvel’ procura monitorizar população de cetáceos (áudio)
Em janeiro, vai ter início um novo projeto para perceber como está a população de cetáceos nos mares da Madeira. Os objetivos do projeto são descritos por Luís Freitas, biólogo e investigador do Museu da Baleia.
LINK: https://madeira.rtp.pt/ciencia/marvel-procura-monitorizar-populacao-de-cetaceos-audio/HOME
SUMÁRIO DO PROJETO
O projeto MARVEL é uma iniciativa dedicada à proteção dos vertebrados marinhos da Madeira – incluindo cetáceos, tartarugas, aves marinhas e o lobo-marinho. Com base em dados científicos e experiência acumulada, o projeto pretende atualizar informações importantes sobre a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), a Diretiva Habitats (DH) e a gestão do Sítio de Importância Comunitária (SIC) “Cetáceos da Madeira”.
Através de análises de poder estatístico, o MARVEL pretende otimizar os esforços de monitorização, garantindo uma utilização eficiente dos recursos com o propósito de refinar estimativas e colmatar lacunas em dados, como os de enredamento de tartarugas em lixo marinho. Para maximizar os resultados das campanhas, serão recolhidas biópsias de cetáceos raros e ameaçados, com o objetivo de complementar amostras existentes e apoiar estudos genéticos futuros, cruciais para iniciativas de conservação.
As atividades humanas têm impacto nos ecossistemas marinhos locais. O projeto MARVEL avalia esses efeitos através da análise da utilização do habitat por espécies-alvo, juntamente com o mapeamento de atividades humanas. Este conhecimento será fundamental para apoiar o Ordenamento do Espaço Marítimo, assegurando a sua compatibilidade com os objetivos de conservação. O projeto dá ainda especial atenção à comunicação e sensibilização, com ações dirigidas a empresas marítimo-turísticas e proprietários de embarcações de recreio sobre a regulamentação em vigor relativa à observação de vertebrados marinhos (OVM). Paralelamente, a unidade Educativa do Museu da Baleia da Madeira (MBM) será mobilizada para envolver os mais jovens na conservação da biodiversidade marinha.
FICHA DO PROJECTO
CÓDIGO
6172
DESIGNAÇÃO
Madeira: Advancing in Regular Vigilance of the Environment and Legislative compliance (MARVEL)
OBJETIVO PRINCIPAL
Promover a conservação da biodiversidade marinha na Madeira através de ações de monitorização específicas, do envolvimento ativo das partes interessadas e de uma gestão baseada em conhecimento científico, que assegura o desenvolvimento sustentável dos serviços dos ecossistemas
CUSTO TOTAL
€ 113097.80
CUSTO DO PARCEIRO
€ 113097.80
CUSTO ELEGÍVEL
€ 99786.19
PARCEIROS
IFCN
CO-FINANCIAMENTO
€ 13311.61
OBJETIVOS ESPECÍFICOS E JUSTIFICAÇÃO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1 - Implementação de um programa de monitorização a longo prazo dos vertebrados marinhos;
2 - Redução da perturbação dos vertebrados marinhos causada pelas atividades humanas;
3 - Apoio às administrações locais na aplicação da proteção dos vertebrados marinhos.
PORQUÊ/JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO
As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) da Madeira foram criadas principalmente para salvaguardar habitats costeiros e espécies de interesse para a conservação, ao abrigo das Diretivas Habitats e Aves. Estas áreas sustentam comunidades diversificadas, incluindo espécies de peixes, a foca-monge-do-Mediterrâneo, o golfinho-roaz, as tartarugas marinhas e várias espécies de aves marinhas que nidificam localmente. As duas AMP oceânicas existentes, por sua vez, têm como objetivo principal a proteção de espécies pelágicas altamente móveis, como cetáceos, aves marinhas e tartarugas.
O Sítio de Importância Comunitária (SIC) “Cetáceos da Madeira”, que se estende até 12 milhas náuticas em torno do arquipélago, constitui um instrumento fundamental para a conservação dos vertebrados marinhos. Contudo, a sua vasta extensão coloca desafios significativos à vigilância, à gestão das atividades humanas e ao acompanhamento do estado de conservação das espécies. Neste contexto, o projeto MARVEL procura promover práticas sustentáveis que conciliem a conservação da biodiversidade marinha com os interesses socioeconómicos das comunidades locais, em alinhamento com os objetivos do Quadro Global da Biodiversidade.
A Diretiva Habitats, elaborada com base no conhecimento científico disponível à data da sua criação, não contempla plenamente as necessidades de conservação da fauna marinha da Madeira. Várias espécies classificadas como prioritárias são comuns ou ausentes na região, enquanto cetáceos com distribuição restrita à Macaronésia e espécies globalmente ameaçadas permanecem largamente desconsideradas. De igual modo, não foram ainda definidas Áreas-Chave para a Biodiversidade para cetáceos ou tartarugas marinhas, apesar da sua relevância ecológica. Ameaças como a pesca de palangre e os detritos marinhos foram identificadas, mas continuam insuficientemente quantificadas.
A elevada mobilidade dos cetáceos e a falta de financiamento contínuo têm dificultado o acompanhamento de longo prazo e a estimativa de tendências populacionais, enquanto os dados de referência sobre tartarugas marinhas permanecem inexistentes. Torna-se, assim, urgente estabelecer programas de monitorização contínua que permitam avaliar alterações demográficas, a eficácia das medidas de conservação e novas pressões emergentes ou em expansão, como os parques eólicos offshore, o tráfego marítimo e a OVM.
Persistem igualmente lacunas de conhecimento sobre as populações de baleias de barbas e de espécies raras de cetáceos no Atlântico Norte. Para colmatar estas lacunas, o projeto MARVEL irá recolher amostras de tecido (biópsias) para apoiar a avaliação das populações. O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo da Região Autónoma da Madeira (PSOEM) identifica sobreposições entre áreas de atividades planeadas e habitats críticos, com potenciais impactos cumulativos. O MARVEL desenvolverá, soluções de mitigação para reduzir as pressões associadas ao tráfego marítimo e ao desenvolvimento da energia eólica offshore.
Será dada especial atenção aos impactos acústicos sobre cetáceos de mergulho profundo, nomeadamente as baleias-de-bico, para as quais as técnicas de mitigação atualmente existentes se revelam muitas vezes ineficazes. O projeto promoverá orientações e restrições baseadas em evidência científica, de forma a minimizar os impactos durante as fases de construção e operação.
Com base em estudos de caso da iniciativa internacional PANORAMA, o MARVEL procurará reforçar a capacidade institucional, promover o envolvimento comunitário e incentivar uma coexistência responsável entre as atividades humanas e a biodiversidade marinha, assegurando a sustentabilidade a longo prazo dos ecossistemas marinhos da Madeira e os benefícios socioeconómicos a eles associados.AÇÕES
A1.1.1: Desenvolvimento de um sistema de monitorização eficaz
Com base nas lições aprendidas em campanhas anteriores do MBM com fotoidentificação (Cetáceos Madeira II, MSII), serão utilizadas análises de poder estatístico (power analyses) para refinar o esforço necessário à monitorização dos vertebrados marinhos durante o MARVEL.
A1.1.2: Implementação da monitorização para fins de conservação
1. Avaliar o impacto do aumento das plataformas de observação de vertebrados marinhos (OVM) nos parâmetros demográficos dos cetáceos e apoiar os processos de reporte e avaliação da DQEM e da DH:
a. A abundância populacional será estimada com base em dados históricos do MBM, dados oportunísticos e campanhas do MARVEL de fotoidentificação, utilizando a metodologia Robust Design (RD, Pollock 1982).
b. Características demográficas da população, através de dados de fotoidentificação recolhidos com RD para estimar taxas de sobrevivência.
2. Quantificar o enredamento de tartarugas com base em dados oportunísticos durante as campanhas de mar (detritos marinhos e artes de pesca abandonadas):
a. Mortalidade por capturas acidentais.
b. Condição corporal dos animais enredados.
3. Analisar dados anteriores para obter valores de referência para os indicadores da DQEM relativos a tartarugas:
a. Mortalidade por capturas acidentais.
b. Estimativas de abundância populacional serão obtidas a partir de dados históricos (Freitas 2024).
4. Recolher dados biológicos para suportar as medidas de minimização dos impactos de atividades humanas nos vertebrados marinhos da Madeira e contribuir para a avaliação atualizada da DH:
1. Distribuição espacial de cetáceos e tartarugas marinhas, utilizando modelação espacial (Freitas 2024) de grupos e tamanhos de grupo em função de variáveis espaciais e ambientais explicativas, sendo necessário um número mínimo de avistamentos para modelos fiáveis. Dados históricos serão usados para espécies raras, como baleias-de-bico ou cachalotes.
A1.1.3: Recolha de amostras de espécies protegidas e ameaçadas para promover a sua conservação
A recolha de biópsias de espécies raras e ameaçadas permitirá futuros estudos genéticos, uma mais-valia, dado o conhecimento limitado sobre a estrutura populacional nas águas oceânicas do Atlântico.
A2.1.1: Monitorização e análise das atividades humanas
1. Registar a presença antropogénica da área, através da quantificação de embarcações em diferentes atividades – pesca, arrasto, recreio, militar, navios de cruzeiro, ferries, veleiros, OVM e outras embarcações turísticas.
2. Identificar áreas de risco para os vertebrados marinhos com base nos padrões de atividades humanas locias.
3. Identificar áreas críticas de repouso ou alimentação de espécies sensíveis.
A2.1.2 Reforço da eficácia do SIC “Cetáceos da Madeira”
Propor soluções para o reforço da vigilência da atividade de OVM. A atividade no interior do SIC é atualmente regulada por zonas, incluindo uma zona de exclusão onde não é permitida a observação ativa de cetáceos. Durante o MARVEL, serão desenvolvidas as seguintes ações:
1. Analisar a conformidade legal para informar os gestores. A informação recolhida neste e em projetos anteriores do MBM, será utilizada para avaliar o nível atual de cumprimento e sua evolução ao longo dos anos, por tipos de embarcações e aspetos de menor conformidade.
2. Estimar a perturbação do repouso das aves marinhas causada pelo incumprimento da lei e sensibilizar os utilizadores do mar para a necessidade de cumprimento.
3. Desenvolver uma vigilância eficaz da área de exclusão a ser testada pelo MBM em parceria com o IFCN. As entidades partilharão experiências para reforçar a capacitação dos vigilantes da natureza, responsáveis pela aplicação da lei sobre a OVM.
4. Propor e testar um esquema para minimizar o potencial impacto do tráfego marítimo no SIC “Cetáceos da Madeira”.
5. Propor medidas para minimizar os potenciais impactos de atividades emergentes sobre os vertebrados marinhos.
A3.1.1 Envolvimento das partes locais interessadas
Promover colaborações para partilha de experiências entre diferentes perspetivas – jurídica, de gestão, biológica e empresarial:
1. Propor melhorias à legislação vigente sobre observação comercial de vertebrados marinhos, identificando desafios na sua implementação.
2. Reunir com as empresas de OVM para compreender a sua perspetiva sobre a aplicação da lei e abordar desafios e lacunas identificados.
3. Workshops com gestores, juristas e autoridades de fiscalização, utilizando ferramentas e quadros de apoio à decisão.
4. Ações de sensibilização junto de empresas marítimo-turísticas licenciadas e não-licenciadas e proprietários de embarcações de recreio sobre a legislação em vigor relativa à OVM.
5. Melhorar a conservação e a monitorização eficiente através de abordagens colaborativas. Serão realizadas reuniões com o IFCN e a DRPM para:
a. Informar sobre os resultados do MARVEL relativamente a estimativas de abundância atualizadas e características demográficas populacionais para os próximos ciclos da DQEM (DRPM) e da DH (IFCN).
b. Organização de reuniões/workshops entre IFCN, DRPM e MBM para explorar sinergias na implementação de um programa de monitorização para a vigilância do SIC “Cetáceos da Madeira” (DH) e do PTAMA-MO-D1-MM-ST da DQEM.
c. Definir uma abordagem baseada em evidências, para apoiar as administrações nos processos de decisão relativos à gestão, desenvolvimento e implementação de serviços dos ecossistemas.
A3.1.2 Comunicação e disseminação
A estratégia de comunicação do projeto MARVEL será direcionada a três principais públicos-alvo: as administrações públicas (regionais e nacionais), os principais intervenientes (operadores de OVM, bem como o setor náutico recreativo e profissional) e o público em geral, incluindo estudantes e comunidades locais. Os métodos e canais de comunicação serão adaptados a cada grupo, de forma a garantir uma divulgação e um envolvimento eficazes.
RESULTADOS ESPERADOS
1. Melhoria do conhecimento sobre a distribuição, abundância e parâmetros demográficos de cetáceos e tartarugas.
2. Desenvolvimento e operação sustentáveis dos serviços dos ecossistemas.
3. Proteção mais eficaz dos vertebrados marinhos.
